Decreto
Decreto Dominical já chegou ao Brasil? Deputados proíbem funcionamento do comércio aos domingos no Estado A matéria determina o funcionamento somente de segunda-feira a sábado Lojas de departamentos, de material de construção, supermercados e hipermercados instalados no Espírito Santo que funcionarem aos domingos e feriados estarão infringido a lei. É o que acontecerá caso o projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (10) seja sancionado pelo governador Paulo Hartung. A matéria impõe que esse tipo de comércio abra somente de segunda-feira a sábado, das 8h às 22 horas. A desobediência às disposições da lei acarretará ao infrator a aplicação de multa no valor diário equivalente a R$ 18,1 mil. Em caso de reincidência ocorreria o fechamento administrativo do estabelecimento por 30 (trinta) dias. A deputada Janete de Sá (PMN), autora do projeto, ampara a idéia em conceitos religiosos. "A Igreja Católica orienta que os cristãos devem cu...